Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do website e dos serviços prestados pela TOP SOLUTION CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., operando sob o nome fantasia Grupo Top Solutions (“Nós”, “Corretora”), inscrita no CNPJ sob o nº 15.718.051/0001-20, com atuação na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

Ao acessar nosso site e utilizar nossos canais de atendimento (incluindo formulários e WhatsApp), você (“Usuário”, “Cliente”) concorda expressamente com as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

1. Natureza dos Serviços e Intermediação

• Nossa responsabilidade consiste em analisar seu perfil, apresentar as melhores propostas do mercado e intermediar a negociação junto às empresas provedoras (ex: seguradoras e administradoras).
• A aprovação final de propostas, emissão de apólices, aceitação de risco, liberação de crédito ou autorização de procedimentos médicos é de responsabilidade exclusiva das seguradoras, operadoras e instituições financeiras parceiras.

2. Obrigações do Usuário

Para garantir a exatidão das cotações e a validade dos contratos intermediados, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações rigorosamente verdadeiras, exatas e atualizadas em nossos formulários de contato, WhatsApp e comunicações por e-mail.
• Não omitir doenças preexistentes, riscos agravados ou dados patrimoniais que possam impactar a análise de risco das seguradoras, sob pena de perda de cobertura securitária por fraude ou omissão, conforme legislação vigente.
• Utilizar o site e nossos canais de atendimento de forma ética, sendo terminantemente proibido o envio de scripts maliciosos, tentativas de engenharia reversa, scraping (extração de dados) ou uso indevido de nossos formulários.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural e visual deste site — incluindo, mas não se limitando a: textos, design system, logotipos, arquitetura da informação, código-fonte, elementos Bento Grid e identidade visual — é de propriedade exclusiva do Grupo Top Solutions ou de seus parceiros de tecnologia responsáveis pelo desenvolvimento do site, estando protegido pelas leis de Direitos Autorais e Propriedade Industrial vigentes.

É expressamente vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização de nossos materiais e estrutura de código sem prévia autorização formal e por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Grupo Top Solutions não se responsabiliza por:

• Recusas de propostas, negativas de cobertura de sinistros, reajustes tarifários ou não aprovação de crédito realizados diretamente pelas operadoras e seguradoras parceiras.
• Instabilidades operacionais temporárias do website decorrentes de manutenções, falhas de provedores de internet ou eventos de força maior.
• Danos diretos ou indiretos causados por acesso a links externos de terceiros (ex: portais de seguradoras para emissão de boletos) eventualmente disponibilizados em nossos canais.

5. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, visando refletir evoluções regulatórias, mudanças tecnológicas ou ajustes em nosso modelo de negócios. Recomendamos a consulta periódica a esta página. A continuação do uso do site após alterações representa sua aceitação aos novos termos.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes do uso deste site ou da prestação de nossos serviços de intermediação, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.